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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:50
Caso 123 Milhas: Entenda como ocorre a recuperação judicial de empresas
Recuperação Judicial é uma última alternativa para empresas à beira da falência.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:39
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
A decisão é da terceira Turma.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:56
"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo
Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 10:01
Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial
Valor fixado em R$ 140 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:35
Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate
Encontro reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e do meio acadêmico para traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:36
Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial
Cláusula contraria garantias de proteção aos trabalhadores.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2022 - 11:43
Depósito judicial como causa de extinção da punibilidade em crimes tributários
Por Regiane Esturilio.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 15:26
Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto
quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 14:49
STJ: é ilegal o ingresso policial em residência sem investigação prévia e mandado judicial
Para advogado, a decisão impede o agigantamento do sistema repressivo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:32
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 11:12
Justiça homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário
Aplicado o instituto do "cram down".
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 17:34
Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial
O pedido de indenização por danos morais foi negado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:36
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:11
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:50
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Após a instauração da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 09:52
Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:35
Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial
Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:41
Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial
Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:46
Transportadoras recorrem à recuperação judicial para blindar patrimônio e negociar dívidas
Queda na demanda, comprometimento da renda e dificuldades para pagar financiamentos, folha de pagamentos, tributos e fornecedores são as principais reclamações das empresas de transporte de carga durante a Pandemia.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:19
Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.
